Habilitação para Adoção - Fique Tranquilo; é gratuito e pode ser iniciado sem advogado:

Compareça a Vara da Infância e da Juventude da sua cidade ou região, levando os seguintes documentos básicos:

1) Cópias autenticadas: da Certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;

2) Cópias da Cédula de identidade e da Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

3) Comprovante de renda e de residência;

4) Atestados de sanidade física e mental;

5) Certidão negativa de distribuição cível;

6) Certidão de antecedentes criminais.

Aguarde a análise dos documentos pelo cartório e eventual solicitação de documentos complementares pelo Ministério Público para iniciar a análise pela equipe Técnica Multidisciplinar.