Audiência de Instrução e Julgamento
- Mirele Alves Hasselqvist
- 22 de mar. de 2022
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Mas do que se trata a chamada audiência de Instrução e Julgamento?
Trata-se de audiência única onde será dada oportunidade de escuta às partes, para que narrem suas próprias versões dos fatos.
Chamada " De Instrução" , pois permite ao juiz instruir (instrumentalizar) o processo colhendo provas orais não só junto às próprias partes, como testemunhas.
Nesta audiência existe previsão para que não apenas os fatos sejam esclarecidos, como os advogados das partes sustentem suas razões finais; mas este ato, geralmente é feito por escrito, posteriormente, a fim de agilizar a pauta judicial.
Chamada " De Julgamento", pois o julgamento poderá se proferido no mesmo ato, estando o juiz convencido quanto às razões de fato e de Direito- o que, pela mesma razão que os debates, geralmente ocorre após a audiência, com a publicação da sentença.
Assim, geralmente o juiz abre a audiência identificando as partes, informando quanto às penalidades àquele que não disser a a verdade, passando a propor a composição entre as partes e então, superado este momento (sem acordo entre os litigantes), o juiz passa a ouvir as partes, testemunhas e advogados a fim de buscar o conhecimento completo do caso e avaliar a quem assiste razão, dentro de um escopo jurídico.

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