Assinando uma Procuração

Ao contratar um profissional do Direito, possivelmente o cliente será de assinar uma procuração para que o profissional possa representá-lo em juízo e/ou extrajudicialmente. Seguem algumas dicas:

1. Peça que a Procuração contenha ao final a finalidade específica para a qual será usada, mencionando o tipo de serviço e, caso referente a processo judicial já existente, o número do Processo a que se refere, Vara e Juízo;

2. Verifique os nomes constantes da Procuração e se existe a expressão " podendo substabelecer sem reservas". Neste caso, o advogado, poderá, a qualquer momento transferir os poderes que lhe estão sendo conferidos a outro profissional, eximindo-se do dever de representar o cliente. Se você deseja ser representado durante todo o contrato pelo mesmo profissional, peça que conste a expressão " podendo substabelecer com reservas", o que significa dizer que o Advogado poderá transferir alguns poderes a outro profissional, como por exemplo, realização de audiências, mas seguirá sendo o seu representante legal e responsável principal pelo mandato.

3. Você sabe o que significam as cláusulas " ad judicia" e " et extra"? Quem já assinou alguma procuração, provavelmente já viu estas expressões. O significado delas é mais simples do que parece: Procuração ad judicia et extra - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) Autoriza o advogado a agir tanto nos autos do processo judicial como fora dele, com todos os poderes que lhe forem conferidos.

4. Então não esqueça, verifique os poderes que está outorgando a este profissional, esteja seguro quanto ao conteúdo do documento que está assinando e não hesite em solicitar alterações, se necessário, a fim de melhor atender seu caso específico.